ATA Nº 082/2025 da Audiência Pública, ao vigésimo nono dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, as nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 007/2025, que convocou a população para audiência pública para fase de elaboração do Projeto da (LOA) Lei Orçamentária Anual, para o ano de 2026. Dentre as presenças estavam o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis. A Senhora Rosuila, assessora contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida disse que estamos no último ano do PPA e o novo PPA acabou de ser aprovado para os anos de 2026 até 2029 e apresentou sobre a integração entre as peças orçamentárias. Comentou sobre as etapas do processo desde o planejamento ate a execução da LOA. Depois destacou as Receita Previstas e as Despesas Fixadas, mostrando que a evolução das receitas no município estava crescente, de 2023 a 2024 com um crescimento de 18,15%, 2024.  E a partir daí as receitas vem caindo, com um grande salto para baixo de 2025 para 2026 devido ao desmembramento do município e criação de Boa esperança do Norte, onde haverá perca de arrecadação de ICMS, ITR e outros impostos e também a mudança na tributação dos municípios através da reforma tributária. Ficando com um total consolidado de 133.550.000,00 para 2026 previsto no orçamento. Demonstrando por origem de receita 95.943.156,00 são de transferências correntes sendo a maior receita estimada por origem para 2026. Destas 45,76% são do Estado, 30,27% União e 23,97% Fundeb. Nas metas de despesas, o valor a ser repassado a Previdência é de  10.850.000,00 e 7.754.000,00 à câmara municipal. A secretaria de Educação é a com maior orçamento previsto, com 27,73% seguido da secretaria de Saúde e Obras e infraestrutura respectivamente. Também apresentou gráficos de distribuição por função de governo e Natureza de despesa onde as principais despesas serão os gastos com pessoal com 52,15% e depois o custeio. A senhora Rosuila deixou claro que a LOA ainda está em fase de elaboração e pode ser modificada até sua conclusão. Por fim, perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, ele agradeceu a presença de todos e audiência foi encerrada. Eu, Michely Feijó Teodoro, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.