PORTARIA Nº. 594/2025

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2025

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno do servidor efetivo Sr. DJALMA DE BARROS CAVALHEIRO, ao cargo de origem de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, portador da Cédula de Identidade RG nº *********** SSP/MT, inscrito no CPF nº *******, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Art. 2º Fica concedido FE - Função Encarregancia de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre o salário base do servidor nomeado no Artigo anterior.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 01 DE OUTUBRO DE 2025.

EDEGAR JOSE BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração