PORTARIA Nº 660/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora ALINE SANTOS NEGRÃO, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  049/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 17/09/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 30/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora ALINE SANTOS NEGRÃO, Brasileira, Convivente, Técnica em Enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 030.324.782-78  e Identidade RG nº 6.766.351 - PC-PA, 2º via expedida em 20/12/2012, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 049/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de setembro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal