PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
07/10/2025 17:30		https://meet.google.com/why-thjg-emp
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
10.410/2025	Joaquim Augusto da C. Marques		Miriele Garcia R. de Lima
15.800/2025	Joaquim Castrillon		Jovanil de Campos
14.912/2025	Leliane Miranda Aguilera		Johnny Felipe Fonseca
13.455/2025	Stefânia Pereira da Silva		Richard Rodrigues da Silva
7.839/2025	M.Aparecida Netto Ltda		Adriane Silva Souza
9.521/2025	Suérika Maia de Carvalho/Espólio de Isaias Marques Garcia		Patrícia Maria Frade

Cáceres-MT,02 de outubro de 2025.
ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Presidente