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Pref. Água Boa

Objeto

Inexigibilidade de Licitação para contratação de show do artista “Fernando Vinhote” para apresentação no dia 12 de outubro de 2025 durante a realização do Festival Cultural, conforme Proposta SECEL 2211-2025.

Favorecido

AMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 25.200.000/0001-66

Prazo de Execução

Dia 12/10/2025

Prazo do Contrato

31/10/2025

Valor Global

R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

Fundamento Legal

Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 043/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 043/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, 02 de outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal