PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2025
3 de Outubro de 2025
Termo Aditivo à Ata de Registro de preços nº 115/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2025, celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE e o fornecedor PORTO E PORTO SUPERMERCADO LTDA, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, e a empresa PORTO E PORTO SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.245.589/0001-75, resolvem celebrar o presente termo aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente termo aditivo tem por objeto a revisão dos valores registrados, como forma de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro da ata de registro de preços nº 115/2025, especificamente do lote 22. O reajuste é previsto no item 19.3 da referida ata de registro de preços.
CLÁUSULA SEGUNDA
Da revisão de valores:
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
UND |
MARCA |
VALOR UNIT. REGISTRADO |
VALOR UNIT. C/ REAJUSTE |
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22 |
LIMÃO TAITI – COR ESVERDEADA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES SABOR E CHEIRO CÍTRICOS, TAMANHO MÉDIO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, BOA QUALIDADE, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM CAIXAS PLÁSTICAS. |
Kg |
IN NATURA |
R$ 5,48 |
R$ 10,29 |
CLÁUSULA TERCEIRA
Para atender as despesas oriundas do presente aditivo, o Município de Campo Verde valer-se-á de dotação orçamentária específica, indicada no momento de utilização da Ata.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem vigentes e inalteradas as cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 115/2024 não alcançadas pelo presente apostilamento, as quais são ratificadas em todas as demais cláusulas e condições, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar.
Campo Verde - MT, 02 de outubro de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANDRESSA AMORIM DE MELO PORTO
PORTO E PORTO SUPERMERCADO LTDA
Sócia Administradora/Fornecedor