Em cumprimento ao disposto no artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, faz-se publicar o extrato do:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 051/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT, inscrita no CNPJ nº 01.614.539/0001-01, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Ari do Prado.

CONTRATADA: Osvanilda Pereira Maciel, inscrita no CNPJ nº 58.837.623/0001-01, com sede na Rua 07, nº 951, Centro II, Água Boa – MT, representada pela Sra. Osvanilda Pereira Maciel.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de alimentação (café da manhã, almoço e jantar) para a Casa de Apoio em Água Boa – MT, conforme especificações do Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). VALOR UNITÁRIO DA DIÁRIA: R$ 90,00 (noventa reais) por pessoa.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde – Elemento de Despesa 339039, Reduzido 293.

DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.

ASSINAM:

Ari do Prado 

 Prefeito Municipal

Osvanilda Pereira Maciel

Contratada