ATA Nº 083/2025 da Audiência Pública, ao vigésimo nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, as nove horas e trinta minutos da manhã no Plenário do Legislativo Municipal conforme edital de convocação nº 008/2025, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025. Dentre os presentes, estavam o secretário de Finanças Vagner Martins. A Senhora Rosuila, Assessora Contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no segundo quadrimestre do ano de 2025, um percentual de 62,09% em relação as receitas correntes previstas atualizadas, sendo arrecadado 100.477.348,50 reais de um total previsto de 161.831.561,90 reais. Sendo as transferências correntes recebidas, a receita que mais arrecadou, com valor de 71.051.678,71 reais. As receitas tributárias são a segunda maior receita do município, tendo como maior arrecadação o ITBI com 5.219.549,86 de reais, cumprindo 80,30% da meta prevista para esta receita. O ISSQN e o IRRF vêm em seguida como maiores receitas tributarias. Sobre as transferências correntes a meta cumprida até o momento é de 65,15 %, sendo 37.671.033,01 recebidos do estado e 18.389.390,87 da união e 14.991.254,83 do FUNDEB. Da união, as maiores receitas são FPM e ITR. No caso das transferências fundo a fundo, os recursos do SUS para atenção primária e recursos do FNDE para salário educação são o destaque. Em relação as transferências estaduais recebidas, o ICMS é a maior arrecadação com 15.334.672,88 reais com 65,15% do cumprimento da meta prevista. Em relação as despesas no segundo quadrimestre foram pagas 89.376.766,75 reais tendo como maior despesa o custeio com 41.712.350,26 pagos, logo em seguida vem gastos com pessoal e depois investimentos. Rosuila deu sequência detalhando as despesas por órgão, sendo a secretaria de educação, a que mais pagou despesas, com valor de 22.814.456,14 reais, em segundo a secretaria de obras, em terceiro a secretaria de saúde, que juntas somam mais de 67% das despesas pagas do município no segundo quadrimestre de 2025. Sobre os gastos com custeio os destaques foram prestação de serviços pessoa jurídica e aquisição de material de consumo. Sobre os investimentos, houve pagamentos em obras e instalações no valor de 5.140.085,22 reais e 1.527.765,53 de equipamentos e material permanente. Apresentou também sobre restos a pagar tendo um valor pago de 6.505.996,48. Explicou sobre receita e despesa primária e dívidas consolidadas Por último apresentou os limites legais do município, sendo o MDE gastos com educação atingindo um percentual de 21,54%, os gastos com fundeb estando em 86,79%, gastos com ASPS saúde em 20,38% e limite com gastos com pessoal total do município estando em 43,65% tanto poder executivo como o legislativo estão dentro dos seus limites de folha de pagamento e o município dentro dos limites obrigatórios, exceto o índice de Educação, mas ressaltou que tem até o final do ano para regularizar a situação. A senhora Rosuila então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ela agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu Michely Feijó Teodoro, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.