(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO SRº IVAN COSTA CAMPOS, PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 050/2025).

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor publico Srº IVAN COSTA CAMPOS, para exercer a função de Fiscal do Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
050/2025	PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA	Contratação de empresa o serviço de sistema de gestão administrativa informatizada para gerenciamento orçamentação e intermediação para a locação contratação de empresa o serviço de sistema de gestão administrativa informatizada para gerenciamento orçamentação e intermediação para a locação contratação de empresa para prestação de serviço de sistema de gestão administrativa informatizada para gerenciamento, orçamentação e intermediação para a locação de caminhões, ônibus, veículos, ambulâncias, máquinas e equipamentos, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, para atender das Secretarias Municipais de Porto Estrela – MT. VIGENCIA: 28/08/2025 a 28/08/2026.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de outubro de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA DILVA

Prefeito Municipal