Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025 e, dá outras providências.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1331/2024, de 20 de Dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 212.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL  R$74.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 74.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$133.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 133.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$5.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

01.001.1.31.1.2186-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$40.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$14.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$1.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$5.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

01.001.1.31.1.2187-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$50.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

01.001.1.31.1.2189-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$12.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$50.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Rosa Pereira Campos, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 02 de outubro de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL