PROCESSO Nº 09/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 033/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA J Q SALAZAR LTDA.

1 - Do objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Sétima – Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.2. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato correrão também a cargo da seguinte dotação orçamentária: 02.07.02.26.782.0100.1041.0000 – 3.3.90.30.00 – 1.1.500

2 - Do fundamento Legal

O presente Termo de Apostilamento encontra embasamento Legal no Art. 136, inc. IV da Lei nº 14.133/21.

3 - Da ratificação 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Lambari D’Oeste – MT, 02 de outubro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal