PORTARIA N. 884 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JOSE CARDOSO LOMPIAS, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período de 30/07/2018 a 29/06/2023, conforme protocolo 2588/2025.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora LUCIA DIAS DOS SANTOS GONÇALVES, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 26/07/2020 a 25/07/2025, conforme protocolo 2587/2025.

Artigo 3º - Conceder conversão de 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ROSILENE MENANDES DA SILVA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, referente ao período de 01/04/2019 a 31/03/2024, conforme protocolo 2623/2025.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 02 de outubro de 2025.

ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CARVALHO

Secretaria de Educação

RCBC/vl