EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/10/2025 A 03/10/2026.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, EM ATENDIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO V, §5° DA LEI 14.133/21. Firmado em 13 de fevereiro de 2025. CONTRATADA: DEBORA ALVES FARIAS, inscrita no CPF 550.232.581-49, estabelecida no Distrito de Espigão do Leste, s/n, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso V, § 5º, da LEI Nº 14.133/21.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de outubro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUSA.

PREFEITO MUNICIPAL.

PMSFA/MT.