“NOMEIA A SRA. IVANETE OLIVEIRA SOARES SILVA PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ALCIDES VISONE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR A NOMEAÇÃO a partir da data de 01 de outubro de 2025, da Sra. IVANETE OLIVEIRA SOARES SILVA, matrícula nº 1856, professora efetiva desta municipalidade, na função de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ALCIDES VISONE, até a data de 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 01 de outubro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL