PORTARIA Nº 416

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) para apuração  da denúncia apresentada da servidora Efetiva JENICELIA MARIA DA CRUZ, lotada na Secretária de Receita e Controle no cargo de Técnica de Nível Superior - Contadora de Alto Paraguai-MT, em razão de suposta prática de assédio moral,conforme laudos médicos em conformidade com o art. 156, IV, IX da Lei Municipal nº 011/90.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: o pedido de substituição do Sr.  LUCIANO DE OLIVEIRA, Matricula N° 1356, portador do RG N° 1279630-1 SSP/MT e do CPF N° ***. 836.701-** Do cargo de membros nomeados pela Portaria nº 342 de Agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra SAMARA PATRICIA SOUZA SAMPAIO – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS 5 – CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – matrícula Nº 2678– para o cargo de 1º membro, nomeados pela Portaria nº 342 de Agosto de 2025.

NOME	CPF	FUNÇÃO
VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA	***.980.851.**	Presidente
SAMARA PATRICIA SOUZA SAMPAIO	***.296.241.**	1º Membro
KAUANY BARBARA NASCIMENTO PEREIRA	***. 226.031.**	2º Membro

Parágrafo único: A comissão supracitada, fica assim constituída:

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir De 29 de setembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de outubro de 2025

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL