PORTARIA N.° 296/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora dos Conselhos Municipais, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 152/2025, de 16 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora DORACY FERREIRA DOS SANTOS, efetiva no cargo de auxiliar de assistência social, sob matrícula n.º 551, para exercer a função de COORDENADORA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, vinculado à Secretaria de Assistência Social, com percepção da respectiva função gratificada, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n.º 212/2025, de 18 de junho de 2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de outubro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito