Dispõe sobre a alteração da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025-2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Helena-MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 700/2015, de 17 de junho de 2015 e em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal n° 8.069/1990, bem como seu regimento interno;

CONSIDERANDO a exoneração da conselheira Ceres Patricia Ribeiro Soares Simoni, até então representante titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Presidente do Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da representação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com a indicação de nova conselheira titular e nova suplente;

CONSIDERANDO a deliberação unânime do plenário do CMDCA, em reunião realizada em 01/10/2025, registrada na Ata nº 08/2025, com a posse das novas representantes e a eleição da nova presidência do colegiado;;

RESOLVE:

ART. 1º Tornar pública a substituição da representação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com a posse da Sra. Eunice Cabral Rúbio Campos como conselheira titular e da Sra. Leila Pimenta Zaneti como conselheira suplente, para exercício de mandato no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Helena - MT, conforme as normas vigentes.

ART. 2° Homologar a eleição da Sra. Luciana Gomes Rocha NAscimento, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício da função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Helena - MT, a partir da presente data até o encerramento do mandato vigente.

ART. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Santa Helena-MT, 01 de Outubro de 2025.

___________________________________________________________________

Luciana Gomes Rocha Nascimento

Presidente do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente