‘Dispõe Exoneração de Suplente para Exercício Temporário da Função de Conselho Tutelar’.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

CONSIDERANDO o gozo de férias pelo Conselheiro Tutelar Natália Magalhães Mineiro, no período de 01/08/2025 a 30/08/2025

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, Zenilda da Luz Campos, portador do CPF (MF) nº 545.XXX.XXX-72, classificada como suplente no último processo de escolha de conselheiros tutelares, para exercer, em caráter temporário, a função de Conselheira Tutelar no período de 01/08/2025 a 30/08/2025, em substituição da Sra. Natália Magalhães Mineiro, que estará em gozo de férias.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 30 de agosto de 2025

                                       JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL