“Dispõe sobre a nomeação da comissão de levantamento e avaliação patrimoniais dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial responsável pela prefeitura Municipal de Tesouro/MT:

Presidente:

RAIMUNDO MACHADO DE MIRANDA – Matricula Nº 26345

Membros:

FRANCISCO DE SOUZA NETO – Matricula Nº 88

VALDOMIRO DA SILVA SANTOS – Matricula Nº 247

Art. 2º - Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação:

I- Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT;

II- Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, através de seu cadastro central e de relatório de situação sobre sua alteração enviadas pelas secretarias e órgãos vinculados;

III- Realizar Levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV- Realizar o inventario anual dos bens integrantes do patrimônio;

V- Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

VI- Avaliar o estado dos bens;

VII- Realizar outras atividades correlatas.

Art. 3º - Os membros da Comissão terão mandato até 31 de dezembro de 2026;

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT,01 de setembro de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL