Concede licença maternidade à servidora Neide Andrade Meireles da Silva.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico apresentado ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 075, de 23 de março de 1998, no Título IV, Capitulo I, Seção III, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos parágrafos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder licença maternidade à servidora Neide Andrade Meireles da Silva, ocupante do cargo de Contínua/Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a ser usufruída de 1º/10/2025 até 30/3/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de outubro de 2025.

Pedra Preta, 2 de outubro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.