TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 037/2025 | Dispensa de Licitação nº 012/2025

1.1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PORTÁTIL ODONTOLÓGICO, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO AMPLIAR A CAPACIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, GARANTIR MAIOR AGILIDADE NOS ATENDIMENTOS CLÍNICOS E ASSEGURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

PROPONENTE: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA;

CNPJ: 55.979.736/0001-45

VALOR: R$ 14.310,00 (Quatorze mil, trezentos e dez reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 75 inciso II da Lei n° 14.133/21.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 037/2025, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 03 de outubro de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara