“Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari – MT, para fins de ITBI, avaliação de imóveis para locação, desapropriação, permuta e demais finalidades correlatas.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de atualização dos valores de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI no âmbito do Município de Alto Taquari/MT;

Considerando a necessidade de atualização e adequação da Comissão de Avaliação de Imóveis do Município;

Considerando o disposto no Artigo 8º, na Lei 187/1997 que dispõe da criação da Comissão de Avaliação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão responsável pela avaliação de imóveis urbanos e rurais do Município de Alto Taquari – MT, para fins de ITBI, locação, desapropriação, permuta e demais finalidades correlatas.

Art. 2. A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:

I - Rosa Maria Pagliuso Siqueira – Presidente;

II - Henrique Mesquita Gonçalves - Membro;

III – Dhais Pereira do Nascimento – Membro.

Art. 3º. A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01 (hum) ano e deverá ter a participação ativa de todos os membros da comissão em todas as avaliações.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 041/2025 e demais disposições em contrário.

Alto Taquari/MT, 30 de setembro de 2025.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal