PORTARIA Nº 417

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)   para apuração da denúncia formulada em face do servidor JOÃO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 2805, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista de Ambulância, em razão de suposta prática de importunação sexual, em conformidade com o art. 215-A, Lei 2.848/1940.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: o pedido de substituição do Sr.  LUCIANO DE OLIVEIRA, Matricula N° 1356, portador do RG N° 1279630-1 SSP/MT e do CPF N° ***. 836.701-** Do cargo de membros nomeados pela Portaria nº 349 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. SAMARA PATRICIA SOUZA SAMPAIO – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS 5 – CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – matrícula Nº 2678– para o cargo de 1º membro, nomeados pela Portaria nº 349 de setembro de 2025.

NOME	CPF	FUNÇÃO
VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA	***.980.851.**	Presidente
SAMARA PATRICIA SOUZA SAMPAIO	***.296.241.**	1º Membro
KAUANY BARBARA NASCIMENTO PEREIRA	***. 226.031.**	2º Membro

Parágrafo único: A comissão supracitada, fica assim constituída:

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir De 29 de setembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de outubro de 2025

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL