Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio sob nº 003/2025.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Terceiro da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) corresponde ao valor para Contratação de Serviços de Casa de Apoio, passando a ser de R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais).

1.2. Fica alterado o Parágrafo Sétimo da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para fim de aditivar em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) correspondente ao valor referente ao custeio da contrapartida do município para execução dos procedimentos propostos através do Programa Fila Zero na Cirurgia, instituído pelo Decreto estadual nº 1.083, de 10 de outubro de 2024, e normatizado pela Portaria nº 0728/2024/GBSES, passando a ser de R$ 123.333,33 (cento e vinte e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

1.3. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.344.789,21 (um milhão trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 003/2025, assinado em 14 de janeiro de 2025, 1º Termo Aditivo assinado em 12 de maio de 2025 e 2º Termo Aditivo assinado em 29 de maio de 2025, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do 3º Termo Aditivo: 02/10/2025

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Pelo Consorciado

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Pelo Consorciante