PROCESSO Nº. 09 CRED. 003/2024.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 20/2024

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 20/2024 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE CULTURA E A EMPRESA FREDERICO DE  O LIMA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 44.615.388/0001-00.
01 – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Sétima – Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
CLÁUSULA SETIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato correrão à conta da dotação orçamentária originalmente prevista no instrumento contratual, podendo, adicionalmente, serem custeados, total ou parcialmente, com recursos provenientes da seguinte dotação: 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 020490 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 302 Assistência  Hospitalar e Ambulatorial 10 302 7020 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP 10 302 7020 2077 0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 649 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
2 - Da ratificação 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Ponte Branca - MT, 01 de setembro de 2025



_________________________________________CLAYTON PARREIRA DA SILVAPrefeito Municipal InterinoMunicípio de Ponte Branca – MT