AVISO DE INTENÇÃO DE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2025/LIC
DISPENSA Nº 16/2025
O município de Castanheira/MT, considerando o disposto no §3º, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021, torna público a intenção de realizar, com fundamento no inciso II, do Art. 75, desta mesma Lei, a contratação direta, pelo critério de menor valor total, dos seguintes produtos/serviços:
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Seq. |
Código |
Código TCE |
Itens |
Unidade |
Quantidade |
Preço Estimado |
Valor Total |
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1 |
188829 |
00031016 |
ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULAS NA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR, NA COMUNIDADE SÃO LORENÇO LAMBARI, P.A. VALE DO SERINGAL, COM ÁREA ESTIMADA DE 100M², CONTEMPLANDO: ARQUITETÔNICO, ACESSIBILIDADE, ESTRUTURA METÁLICA, ESTRUTURA DE CONCRETO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO E BDI, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FORNECIMENTO DO PROJETO DIGITAL E 2 VIAS IMPRESSAS. |
un |
1,00 |
R$ 18.800,0000 |
R$ 18.800,0000 |
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2 |
188809 |
00066072 |
ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DOM PEDRO I, NA COMUNIDADE NOVA CONQUISTA, P.A. VALE DO SERINGAL, COM ÁREA ESTIMADA DE 600M², CONTEMPLANDO: ARQUITETÔNICO, ESTRUTURA METÁLICA, ESTRUTURA DE CONCRETO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO, SPDA - SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO E BDI, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO A SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, FORNECIMENTO DO PROJETO DIGITAL E 2 VIAS IMPRESSAS. |
un |
1,00 |
R$ 29.000,0000 |
R$ 29.000,0000 |
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3 |
188828 |
00066072 |
ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR, NA COMUNIDADE SÃO LORENÇO LAMBARI, P.A. VALE DO SERINGAL, COM ÁREA ESTIMADA DE 600M², CONTEMPLANDO: ARQUITETÔNICO, ESTRUTURA METÁLICA, ESTRUTURA DE CONCRETO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO, SPDA - SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO E BDI, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO A SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, FORNECIMENTO DO PROJETO DIGITAL E 2 VIAS IMPRESSAS. |
un |
1,00 |
R$ 29.000,0000 |
R$ 29.000,0000 |
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4 |
188830 |
00084816 |
ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM ÁREA ESTIMADA DE 220M², CONTEMPLANDO A REVISÃO DA EDIFICAÇÃO: ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO E BDI, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FORNECIMENTO DO PROJETO DIGITAL E 2 VIAS IMPRESSAS. |
un |
1,00 |
R$ 23.000,0000 |
R$ 23.000,0000 |
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Total: |
R$ 99.800,00 |
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Eventuais interessados em fornecer os produtos/serviços poderão apresentar Proposta de Preço até 07/10/2025, na forma física no horário de expediente (7:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Castanheira/MT, localizada na Rua Mato Grosso, nº 84, Centro, ou enviar para o e-mail: licitacaocastanheira2019@gmail.com até as 23:59h.
As especificações completas, requisitos e condições dessa contratação estão estabelecidas no Termo de Referência, disponível no sitio eletrônico (site) do município de Castanheira/MT: https://www.castanheira.mt.gov.br/licitacao
Castanheira/MT, 02 de outubro de 2025.
Mayara Carolina dos Santos
Agente de Contratação
Portaria N° 111/2024