Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 131/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Martini Combustíveis LTDA, inscrito no CNPJ n° 24.956.245/0001-55.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 103/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº 053/2024.

OBJETO: Aquisição de ÓLEO DIESEL S-10 para abastecimento das máquinas e caminhões, utilizados na pavimentação do trecho compreendido identificado: Rodovia Municipal AB-100, trecho entre MT-240 e MT-414, CONVÊNIO N.º 0077- 2024/SINFRA.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 04, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: R$ 93.694,00 Órgão: 09 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente Setor: Infraestrutura Elemento da Despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 1006

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: R$ 93.694,00 Órgão: 09 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 20200 – Infraestrutura Elemento da Despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 855

Água Boa–MT, 03 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal