PORTARIA Nº 0340/SAD/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que o servidor, o senhor VALDAIR CARVALHO, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 01 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início no dia 26 de setembro de 2025 e término em 25 de outubro de 2026, para o servidor público municipal, o senhor VALDAIR CARVALHO, inscrito no CPF sob o Nº. 699.595.521-87, efetivo no cargo de ADMINISTRADOR, sob a matrícula Nº. 324, lotado na Secretaria de Governo do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 11 de outubro de 2025 até 25 de outubro de 2025, o servidor supracitado deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 26 de setembro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 01 de outubro de 2025.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal