“Consolida, complementa e retifica parcialmente as disposições das Portarias nº 451/2025 (Errata), nº 452/2025 e nº 462/2025, referentes à constituição da Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO que as Portarias nº 451/2025 (Errata) e nº 452/2025 compuseram a Comissão Organizadora responsável pela condução dos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 462/2025 procedeu à inclusão de servidora suplente na referida Comissão;

CONSIDERANDO que nas Portarias anteriores houve referência ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, sendo que, de fato, a Comissão Organizadora foi constituída para acompanhamento e fiscalização dos Processos Seletivos Simplificados nº 003/2025 e nº 004/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar, em um único ato, todas as disposições vigentes, sem revogar os atos anteriores, apenas promovendo a retificação e a complementação necessárias para garantir clareza, segurança jurídica e transparência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica consolidada a Comissão Organizadora dos Processos Seletivos Simplificados nº 003/2025 e nº 004/2025 da Prefeitura Municipal de Alto Garças–MT, incumbida de acompanhar, fiscalizar e validar todas as fases dos certames, em conjunto com a empresa contratada, garantindo a regularidade e a lisura dos processos.

Art. 2º – A Comissão Organizadora é composta pelas seguintes servidoras efetivas:

Presidente da Comissão	ANA PAULA DA COSTA SILVA NOGUEIRA	Matrícula nº 1754
Secretária da Comissão	FRANCIELE DE SOUZA FERREIRA	Matrícula nº 2628
Membro da Comissão	LUANA CRISTINA BATISTA	Matrícula nº 2897
Suplente da Comissão	VERA LUCIA BESSA DE CARVALHO	Matrícula nº 140

que substituirá qualquer dos membros titulares em seus impedimentos, ausências ou eventuais afastamentos, garantindo a continuidade dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução de todas as etapas dos processos seletivos;

II – Deliberar sobre questões e situações não previstas nos editais, mediante parecer formal;

III – Assegurar a regularidade e a legalidade dos atos praticados;

IV – Manter registros de todas as decisões e providências adotadas durante os certames;

V – Propor medidas corretivas sempre que identificadas irregularidades ou riscos de comprometimento da lisura do processo.

Art. 4º – A Comissão ora consolidada atuará até a conclusão e homologação dos resultados finais dos Processos Seletivos Simplificados nº 003/2025 e nº 004/2025.

Art. 5º – Esta Portaria tem caráter consolidativo, complementar e retificativo, não implicando em revogação das Portarias nº 451/2025 (Errata), nº 452/2025 e nº 462/2025, que permanecem válidas em sua integralidade, devendo, contudo, ser interpretadas à luz da consolidação ora realizada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de outubro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT