PROCESSO:062/2025

LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica n.° 002/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: INLASGES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA/ CNPJ n.º 00.584.515/0001-86

OBJETO: Construção de Creche/escola de educação infantil – Tipo 1, conforme padrão fnde, a ser implantada na rua JP-7, bairro jardim planalto, no município de Água Boa – MT, com coordenadas geográficas aproximadas 14°01'41.64" s e 52°10'16.77" o, em consonância com o Termo De Compromisso N.º 961056/2024, celebrado com a união, por intermédio do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação – FNDE.

OBJETO ADITIVADO:  PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 307 (trezentos e sete) dias, com início no dia 14/04/2026 a 15/02/2027.

1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 19/07/2026 a 16/11/2026.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato para a construção da Creche Jardim Planalto, pois, embora a licitação e o contrato formalizado tenham previsto o prazo de 300 dias, a Ordem de Serviço já foi emitida considerando o prazo real de 420 dias, que está alinhado ao cronograma validado junto à Caixa Econômica Federal. Desta forma, o aditivo é necessário para corrigir a divergência e adequar formalmente o prazo contratual às condições efetivas de execução, garantindo a compatibilidade para fins de medição, fiscalização e desembolsos. Esta reprogramação não altera o escopo ou o regime de preço global, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste. Todos os detalhamentos que fundamentam esta prorrogação estão presentes no Despacho N.º 033/2025/SPOE/PMAB, emitido pelo Gestor do Contrato, Sr. Marcelo Alves Pereira.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Eduardo Nunes  Cunha Souto

DATA: 02/10/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE ACORDO COM O PRAZO EM EDITAL