Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 392/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 054/2025 e autorizo a contratação da VIVEIRO PORTAL DAS FLORES E SERVICOS LTDA com CNPJ: 20.137.115/0001-30 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇAO E ASSISTENCIA EM EVENTOS PARA 3º SERVIDOR FEST DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT CONTEMPLANDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, no Valor total de R$ 36.005,50 (trinta e seis mil e cinco reais e cinquenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 02 de outubro de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL