FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 059/2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e seu Conselho Gestor;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade na Reunião Ordinária do CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) realizada em 08 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e transparência ao ato, em consonância com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

Art. 1º – NOMEAR a Doutora SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO (Advogada OAB/MT 20.745) para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).

Art. 2º – A nomeação da Doutora SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO se dá na condição de Representante do CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

Art. 3º – A referida representante exercerá as competências estabelecidas no Art. 16 da Lei Complementar nº 059/2019.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 01 de outubro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal