PORTARIA Nº. 027/2016

“DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES 2016”.

O Prefeito Municipal de Acorizal – MT, Exmº. Sr. Arcílio Jesus da Cruz, usando de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder afastamento por 03 (três) meses ao servidor efetivo Sr. HERNANDES GONÇALVES DE LIMA – CPF nº 545.611.591-34 e Matricula nº 0035, para concorrer as Eleições Municipais 2016, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64/1990.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 30 de Junho de 2016.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal