4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N. 104/2022 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A. M. DO NASCIMENTO, SERVIÇO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS EM GERAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa A. M. DO NASCIMENTO, doravante denominada contratada, representada por ANDRÉ MARÇAL DO NASCIMENTO, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando o CONTRATO N. 104/2022, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 172.741,98 (Cento e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta e um Reais e Noventa e Oito Centavos) do valor inicial do Contrato n. 104/2022, com fundamento na Lei 8.666/93.

2.            CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1.      Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global do contrato n.104/2022 passará a ser de R$ 676.741,98 (Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Setecentos e Quarenta e Um Mil e Noventa e Oito Centavos).

3. CLAUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

3.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 13 de outubro de 2025.

4.         CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

2.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

3.3.90.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS / PESSOA JURIDICA

FICHA: 22/1.500

R$ 55.524,21

ORGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE 02 – DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTO

2.159 – MANUTANÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS / PESSOA JURIDICA

FICHA: 48/1.500

R$ 30.846,78

2.162 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS / PESSOA JURIDICA

FICHA: 68/1.500

R$ 30.846,78

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2.0299 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS / PESSOA JURIDICA

FICHA: 167 / 1.500

VALOR: R$ 27.762,10

2.0210 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS / PESSOA JURIDICA

FICHA: 161/1.600

R$ 27.762,10

5.         CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1       Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.104/2022.

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 01 de Outubro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

A.M. DO NASCIMENTO ANDRÉ MARÇAL DO NASCIMENTO CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA F. B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023
PORTARIA 125/2025