Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Lucinei Alves de Almeida, portador do CPF nº XXX.662.841-XX, ocupante do cargo de Vigia lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para atuar como Fiscal de Contratos de materiais, peças, manutenção, aquisição e serviços de veículos, firmados com o Município de NOBRES e a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/10/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 01 outubro de 2025.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal.