Dispõe sobre a aprovação do apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, para o custear serviços para a realização COP Pantanal – Saberes e Ações pelo Clima – Cáceres/MT.

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – COMDEMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.084/2007, tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Considerando o ofício nº 070/2025 – COP PANTANAL, recebido pelo COMDEMA, o qual solicita apoio financeiro com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA), para custear serviços necessários à execução do evento intitulado “COP PANTANAL: Saberes e ações pelo clima”. As ações ocorrerão entre os dias 10 e 12 de novembro, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC;

Considerando a proposta, de caráter excepcional e exclusivo, para o custeio de serviços necessários à execução do evento “COP PANTANAL: Saberes e ações pelo clima”, é no valor R$50.000,00 (cinquenta mil), no total, para fornecimento da estrutura física e de visibilidade, tendas e espaços para oficinas/mostras, kits de participação, alimentação, material de apoio, dentre outros, para os participantes do evento, durante os três dias.

Considerando que, com fulcro no artigo 18 da Lei Complementar nº 207, de 21/06/2023, define que “os recursos do FUMDEMA poderão ser aplicados em programas, projetos, pesquisas, consultorias, eventos, capacitações, obras, concursos e publicações que objetivem a melhoria da qualidade ambiental municipal, com foco no bioma local.”

Por considerar todas as informações contidas no ofício nº 070/2025 – COP PANTANAL, são de extrema relevância para a realização das atividades da COP Pantanal, que ocorrerá entre os dias 10 e 12 de novembro, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, para o Conselho e para melhoria na qualidade de vida de todos os Munícipes, resolve:

Art.1º Aprovar o a solicitação de apoio financeiro na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil), feita pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, por meio do evento “COP PANTANAL: Saberes e ações pelo clima”, para custear serviços necessários à execução do evento, entre os dias 10 e 12 de novembro, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC.

Art. 2º A Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE, por meio do Ofício nº 82/2025-FAESPE-GPR, ficará responsável pela prestação de contas dos valores solicitados e utilizados para a garantia dos serviços de estrutura física e de visibilidade, incluindo tendas, espaços para oficinas e mostras, kits de participação, alimentação, material de apoio, entre outros serviços descritos no ofício nº 070/2025 – COP PANTANAL, no âmbito do evento “COP PANTANAL: Saberes e ações pelo clima”.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 02 outubro de 2025.

Beatriz Freire Tavares

Presidente do Comdema - 2023-2025