PORTARIA 092-2025

De 01 de Outubro de 2025

“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor e dá outras providências.

O Sr. THAWÊ RODRIGUES DORTA, presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Inciso IV, “a” do Artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem dentre outras Leis que regem a matéria,

Considerando o disposto no Art.76, caput da Lei Complementar N°003/2005.

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias de 20 (vinte) dias ao Servidor RICARDO JOSE DA S. FILHO, AGENTE ADMINISTRATIVO, e conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias conforme preconiza o art.76, da Lei Complementar n°003/2005.

NOME	PERÍODO DE AQUISIÇÃO	PERÍODO DE GOZO
RICARDO JOSE DA S. FILHO	2024/2025	06/10/2025 à 25/10/2025

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, 01 de Outubro de 2025.

THAWÊ RODRIGUES DORTA

PRESIDENTE (BIÊNIO 2025/2026)