9º TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 023 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDA.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 29740/2025 da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de aditivação ao contrato nº 023/2023 decide celebrar este termo aditivo termo aditivo de reequilibrio econômico e alteração contratual e valor referente ao objeto do presente é a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por quilometragem e veículo especificado termo de referência, 076/2021 anexo processo administrativo N. 1348/2021 do edital de Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 4206/2022. Ata de Registro de Preço 045/2022, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA, firmam o termo aditivo.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto e as demais condições da empresa são as que seguem:

Descrição	ESCOLA	VEÍCULO	KM/DIA	Vl. Unit. Contrato Inicial	VL.REEQUILIBRIO PARECER JURIDICO 245/2025	TOTAL DIAS	TOTAL KM	Valor Total
ROTA 12 - SÃO GONÇALO, FAZENDA ERVA DOCE, REFUGIO SANTA MARIA, FAZENDA HORIZONTE, FAZENDA BOCAINA, FAZENDA RANCHO T. SUCURI - EM VENCESLAU DA SILVA BARROS - COMUNIDADE QUILOMBO - MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	EM VENCESLAU DA SILVA BARROS - COMUNIDADE QUILOMBO	MICRO ONIBUS	99,2	R$ 7,40	R$ 8,88	120	11904	R$ 105.707,52
R$ 105.707,52

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o princípio do equilíbrio econômico-financeiro encontra amparo no art.37,XXI, da Constituição Federal, bem como nos arts.124,II,“d”e134 da Lein.º14.133/2021,e ainda no art.65,II,“d”da Lein.º8.666/1993Jurídico nº 245/2025

Nossa Senhora do Livramento – MT, 02 de Outubro 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA