16º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 099 2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDA .

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo e Administrativo n29666/2025 pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de aditivação de valor conforme nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 ao contrato nº 99/2022 decide celebrar este Termo Aditivo De Reequilibrio Econômico E Alteração Contratual Valor Contrato Prestação De Serviço 099 2022 objeto Contratual é a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO especificado Termo de Referência, 076/2021 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 do edital de Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 4206/2022.EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.XXX.XXX/0001-53.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto e as demais condições da empresa são as que seguem:

lote	Descrição	ESCOLA	VEÍCULO	KM/DIA	Vl. Unit. 1º REQUILIBRIO FINANCEIRO	VL.REEQUILIBRIO PARECER JURIDICO 245/2025	TOTAL DIAS	TOTAL KM	Valor Total
8	ROTA 23 ?SERRAGEM, CUMBARU, MUTUM, FAZENDA BOQUEIRÃO, FAZENDA BETÃO, RIO DOS PEIXES ? EM BENEDITO PEREIRA LEITE ? COMUNIDADE RIO DOS PEIXES ?	EM BENEDITO PEREIRA LEITE	VAN	104	R$ 7,40	R$ 8,88	120	12480	R$ 110.822,40
9	ROTA 24 - FAZENDA LAGE, LIMOEIRO, SANTANA, CHAPADÃO, PARATUDAL, FAZENDA SOUZA E RIO DOS PEIXES - EM BENEDITO PEREIRA LEITE - COMUNIDADE RIO DOS PEIXES.	EM BENEDITO PEREIRA LEITE	VAN	121	R$ 7,40	R$ 8,88	100	12100	R$ 107.448,00
10	ROTA 25 - CARRAPATINHO, FAZENDA SHOMMER, CACHOEIIRINHA, BURITI DO ATALHO, CHICO LEITE, BURITI GRANDE, RIO DOS PEIXES - EM BENEDITO PEREIRA LEITE - COMUNIDADE RIO DOS PEIXES	EM BENEDITO PEREIRA LEITE	VAN	94	R$ 7,40	R$ 8,88	120	11280	R$ 100.166,40
15	ROTA 10 - FAZENDA TALISMÃ, CÓRREGO SECO, PEDRO PAULO, NEREU SANTOS, GONÇALO, TEREZINHA E RIO DOS PEIXES - EM BENEDITO PEREIRA LEITE - COMUNIDADE RIO DOS PEIXES -	EM BENEDITO PEREIRA LEITE	KOMBI	109,2	R$ 7,40	R$ 8,88	100	10920	R$ 96.969,60
R$ 415.406,40

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o princípio do equilíbrio econômico-financeiro encontra amparo no art.37,XXI, da Constituição Federal, bem como nos arts.124,II,“d”e134 da Lein.º14.133/2021,e ainda no art.65,II,“d”da Lein.º8.666/1993Jurídico nº 245/2025

Nossa Senhora do Livramento – MT, 02 de Outubro 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA