DECRETO N°. 5.604/2025
6 de Outubro de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 130.520,00 (CENTO E TRINTA MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 130.520,00 (cento e trinta mil quinhentos e vinte reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo |
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3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
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03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento |
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3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
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07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche |
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3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.500.1001000 |
2.000,00 |
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09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência |
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3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão |
1.600.0000000 |
102.320,00 |
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10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.708.0000000 |
15.000,00 |
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13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.500.0000000 |
9.200,00 |
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Total |
130.520,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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02.001.06.181.0026.2095 - Manutenção Convênio de Segurança Pública |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
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03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
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07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
2.000,00 |
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09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.600.0000000 |
102.320,00 |
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10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola |
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4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.708.0000000 |
15.000,00 |
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13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade |
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3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.0000000 |
5.800,00 |
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3.3.50.41.00 - Contribuições |
1.500.0000000 |
3.400,00 |
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Total |
130.520,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 22 dias do mês de setembro de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças
DT