TERMO DE ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº. 207/2024 OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM VISANDO A AQUISIÇÃO DE ITENS PARA SERVIÇO DE EXAME LABORATORIAL PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 44/2023, ARP N°. 066/2023 E PROCESSO LICITATÓRIO N°. 105/2023. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA R TUREK ANALISES CLINICAS – ME.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

R TUREK ANALISES CLINICAS - ME. CNPJ Sob o Nº. 27.790.555/0001-30, com sede Administrativa na Rua Paulo Rezer, N°. 1367, Bairro Centro, Municipio de Porto Dos Gaúchos / MT, CEP 78.560-000, neste ato representada pela Sra. RAFAELA TUREK, RG N°. 10xxx137-3 SSP PR e CPF N°. 063.xxx.949-97, doravante denominado de CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 44/2023, ARP N°. 066/2023 E PROCESSO LICITATÓRIO N°. 105/2023, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE ITENS PARA SERVIÇO DE EXAME LABORATORIAL PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 27/11/2025 a 27/11/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 207/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 02 de outubro de 2025.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

 

R Turek Analises Clinicas – ME

CNPJ Sob o nº 27.790.555/0001-30.

Rafaela Turek

CONTRATADO

Nattsha Victória dos Santos CPF 703.xxx.801-23 TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA