TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
6 de Outubro de 2025
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 030/2025, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 057/2025, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “Inscrição de três servidores para o “CURSO ESTRUTURA LEGISLATIVA E ESTRATÉGIAS DE SELEÇÃO PÚBLICA, REGIMENTO INTERNO E CONCURSO NA CÂMARA MUNICIPAL”, a ser realizado nos dias 07 a 10 de outubro de 2025 para a capacitação de servidores deste Legislativo, perfazendo carga horária de 21h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa GENESIS – CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA , CNPJ N° 24.450.024/0001-00, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Confresa, 03 de outubro de 2025.
EDERSON DA CUNHA
PRESIDENTE