MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição e alteração do cronograma do Processo de Consulta Pública para indicação dos membros das entidades/segmentos da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães.

A Comissão Eleitoral, constituída para conduzir o Processo de Consulta Pública destinado à indicação dos membros das entidades/segmentos da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla participação da sociedade civil organizada no processo democrático de escolha de seus representantes;

CONSIDERANDO a baixa adesão registrada até a presente data para as inscrições de candidatos e eleitores;

CONSIDERANDO o princípio da participação social que orienta as políticas públicas de cultura;

RESOLVE publicar o presente EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2025, prorrogando o prazo de inscrições e atualizando o cronograma do processo eleitoral.

1. DA PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES Fica prorrogado o prazo de inscrição de candidatos e eleitores, exclusivamente via formulário online, até as 23h59 do dia 10 de outubro de 2025.

2. DO NOVO CRONOGRAMA

Atos	Data/Prazo
Inscrição dos candidatos e eleitores – via formulário online	Até 10/10/2025, às 23h59
Reunião da Comissão para análise e habilitação preliminar	14/10/2025, das 14h às 17h – Sala de Memória, Rua Santo Antônio, s/n
Divulgação preliminar da lista de inscritos	17/10/2025
Prazo para recursos e impugnações	De 17/10/2025 (08h) até 22/10/2025 (23h59)
Divulgação da habilitação final do colégio eleitoral	29/10/2025
Assembleia para eleição	31/10/2025, das 08h às 17h – Sala de Memória, Rua Santo Antônio, s/n
Resultado preliminar	05/11/2025
Prazo para recurso sobre o resultado preliminar	De 05/11/2025 (08h) até 07/11/2025 (23h59)
Divulgação e homologação do resultado final no Diário Oficial	12/11/2025
Nomeação e posse	21/11/2025, durante a Conferência Municipal de Cultura

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Permanecem inalteradas todas as disposições do Edital de Chamamento nº 03/2025, exceto aquelas modificadas pelo presente edital complementar.

Chapada dos Guimarães/MT, 26 de setembro de 2025.

Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães

Roseli Mendes Carnaíba

Presidente da Comissão Eleitoral

Solène Tricaud

Membro da Comissão Eleitoral

Davi Santana de Oliveira

Membro da Comissão Eleitoral