O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO, para fins de cumprimento do disposto no Parágrafo Único do Art. 61, da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, que o Município de Ipiranga do Norte/MT, firmou o seguinte Convênio no mês de junho de 2016:

CONVENENTE – Município de Ipiranga do Norte-MT

CONVENIADO – CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ipiranga do Norte-MT.

OBJETO – A concessão dos valores visa atender despesas administrativas com o CONSEG, ampliação e reforma das instalações físicas do prédio da Polícia Militar, apoio ao desenvolvimento de programas e projetos sociais voltados a Segurança Pública Municipal.

VIGÊNCIA: 30/06/2016 a 30/11/2016.

VALOR: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

DATA DA ASSINATURA: 30/06/2016.

DATA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: O CONVENIADO prestará contas ao CONVENENTE, até 31/12/2016.

ASSINAM: O Senhor Pedro Ferronatto, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte-MT e o Senhor Nei Alves Pereira, Presidente do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ipiranga do Norte-MT.

PEDRO FERRONATTO

PREFEITO MUNICIPAL

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