15º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 070/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDA.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n 29666/2025 pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de aditivação ao contrato nº 070/2021 decide celebrar este termo aditivo de reequilibrio econômico e alteração contratual e valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53 , com sede na RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000., firmam o termo aditivo de valor.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço as especificações do objeto e as demais condições são as que seguem:

Descrição	ESCOLA	VEÍCULO	KM/DIA	Vl. Unit. 1º REQUILIBRIO FINANCEIRO	VL.REEQUILIBRIO PARECER JURIDICO 245/2025	TOTAL DIAS	TOTAL KM	Valor Total
ROTA 09 -FAZENDA MANAIM, AGUA LIMPA, FAZENDA MONTE SIÃO, ÁGUA CLÁSSICA, CAPÃO RICO,BOCAINA E LAGINHA DE CIMA - EM HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA COMUNIDADE LAGINHA DE CIMA	Laginha de Cima - EM HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA	VAN	136	R$ 7,94	R$ 9,52	100	13.600	R$ 129.472,00
R$ 129.472,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o princípio do equilíbrio econômico-financeiro encontra amparo no art.37,XXI, da Constituição Federal, bem como nos arts.124,II,“d”e134 da Lein.º14.133/2021,e ainda no art.65,II,“d”da Lein.º8.666/1993Jurídico nº 245/2025

Nossa Senhora do Livramento – MT, 02 de Outubro 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO

EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA