PORTARIA Nº. 029/2016

“DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES 2016”.

O Prefeito Municipal de Acorizal – MT, Exmº. Sr. Arcílio Jesus da Cruz, usando de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder afastamento por 03 (três) meses ao servidor efetivo Sr. CLETO BORGES – CPF nº 111.223.901-49 e Matricula nº 018, para concorrer as Eleições/2016, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64/1990.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 30 de Junho de 2016.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal