Dispõe sobre a reclassificação de candidata aprovada em concurso público no âmbito do Município de Serra Nova Dourada - MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 01/2025, realizado pelo Município de Serra Nova Dourada - MT, destinado ao provimento do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (Secretaria Municipal de Educação), cujo resultado final encontra-se devidamente homologado;

CONSIDERANDO o requerimento formal apresentada pela candidata BEATRIZ POLLIANE DE SOUZA FERNANDES, aprovada e classificada no certame, solicitando a sua reclassificação para o final da lista de aprovados;

CONSIDERANDO que a reclassificação voluntária não acarreta prejuízo à ordem classificatória dos demais candidatos, preservando-se a isonomia e a impessoalidade do certame;

CONSIDERANDO que a renúncia expressa à posição originária implica concordância do candidato em figurar apenas após o chamamento de todos os demais aprovados, sem que disso resulte qualquer vantagem indevida;

CONSIDERANDO ainda o interesse público em compatibilizar o direito individual do candidato com a manutenção da ordem classificatória e da eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica deferido o pedido de reclassificação formulado pela candidata BEATRIZ POLLIANE DE SOUZA FERNANDES, CPF: XXX.102.091-75 aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, para o cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (Secretaria Municipal de Educação).

Art. 2º - Em razão da reclassificação, a candidata BEATRIZ POLLIANE DE SOUZA FERNANDES passa a figurar na última posição da lista de aprovados.

Art. 3º - A candidata reclassificada somente poderá ser convocada após o chamamento e eventual nomeação de todos os demais candidatos aprovados anteriormente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 03 dias do mês de outubro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal