TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ANGEL MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Este Termo de Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANGEL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 07.097.278/0001-78, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO GOSPEL DO CANTOR DAVID QUILAN, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGELHO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT”.

1.2. O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, caput, e inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021, o qual autoriza a Inexigibilidade de licitação

1.3. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

Item	Descrição	Qtd.	Valor Un.	Valor Total
01	SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR DAVID QUILAN	01	R$130.000,00	R$130.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

02.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) sendo pago conforme ordem de serviço solicitada pela secretaria demandante, mediante a apresentação de nota fiscal carimbada e assinada pela secretaria solicitante, devendo indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição(ões do(s) serviços(s), número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, deverá também ser encaminhado pela contratada juntamente com a nota fiscal do(s) serviços prestados, contendo a identificação do(s) mesmo(s), devendo ser entregue somente com autorização expressa da Secretaria solicitante, sendo tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato ou por outro servidor responsável, se a lista da empresa estiver compatível com a lista de solicitação da secretaria procedera então ao devido pagamento.

CLÁUSULA QUARTA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Querência/MT

4.1 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS:

4.2. Projeto/Atividade: 13.392.0046.20117Incentivo ao dia do evangelico

4.3. Cód. Red.: 306

4.4. 3.3.90.00.00 - Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica

4.5. Fonte de Recursos: 15000000000

CLÁUSULA QUINTA- DOS PRAZOS

05.01. O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses

Querência –MT, 30 de novembro de 2025.

_______________________________________ GILMAR REINOLDO WENTZ Prefeito Municipal