AVISO DE DISPENSA N° 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA, ASSESSORIA, CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, REVISÃO DE LEIS E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DAE (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO), CONFORME NORMAS ESTABELECIDAS PELA ANVISA.

PROPONENTE: FS CONSULTORIA ANALÍTICA E ENGENHARIA LTDA;

CNPJ: 34.195.507/0001-60

VALOR TOTAL: R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 75 inciso II da Lei n° 14.133/2021, bem como a legislação correlata.

Luciara-MT, 03 de outubro de 2025.

LOURRAN ARAGUAIA DOS SANTOS ARAÚJO

Membro Oficial da Equipe de Apoio