CONTRATO N.º 51/2025 – INEXIGIBILIDADE N° 24 /2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: SUPERMERCADO TIGRÃO EIRELI

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de um terreno urbano de propriedade do VENDEDOR, localizado na Rua Projetada, com a denominação de Rua do Sossego, Bairro Boa Nova, situado no município de Poconé-MT, registrado sob matrícula nº 16.023, no Cartório de Registro de Imóveis de Poconé-MT, com área total de 1.250 m², conforme descrição e confrontações constantes na matrícula.

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

137-13.001.04.125.0015.2097.4.4.90.1.500.0000000

Valor: R$ 124.625,00 (cento e vinte e quatro mil e seiscentos e vinte e cinco reais)

Período de vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo, caso haja necessidade de ajustes no cronograma de execução financeira, observados os limites legais.

FISCAL DO CONTRATO: Sr. Luís Fernando dos Santos

Poconé, 01 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé-MT